Coordenadoria de Habitação e Regularização Fundiária
O que faz? A Coordenadoria de Habitação atende ao público prioritário para programas habitacionais, prioriza planos, programas e projetos para população de baixa renda de acordo com Plano Local de Habitação de Interesse Social. Na Regularização Fundiária, atende ao público para adquirir o registro/matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro, conforme Lei Federal Nº 13.465/2017, Regulamentado pelo Decreto Nº 9.310/2018 e Lei Municipal do Plano Local de Regularização Fundiária 1.949/2021.
Endereço: Rua Piracicaba, nº 1.391 - Centro - Primavera do Leste/MT
Horário de Atendimento: 07:00 às 13:00 horas, de Segunda-feira a Sexta-feira.
Documentos Necessários para atendimento: Habitação: RG, CPF, Cadastro único, comprovante de endereço e renda, comprovante de estado civil. Na Regularização Fundiária: RG, CPF, comprovante de endereço e renda, comprovante de estado civil, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Certidão de Inexistência de Bens, comprovante da posse do imóvel.
Coordenador atual do Local: Superintendente de Habitação: Everaldo Raul Cabral
Coordenadora de Habitação: Gonçalina Jessica Proença
Regularização Fundiária: Romualdo Povroznik Junior.