O que faz? Setor responsável por prestar assessoria jurídica ao Secretário (a) Municipal de Saúde subsidiando respostas a Procuradoria Municipal e a Assessoria Jurídica Municipal, respostas/ou informações às demandas da Defensoria Pública, Ministério Público, Determinações Judiciais, bem como responder as solicitações de outros setores ou órgãos públicos.

Endereço: Rua Curitiba, nº 414, 2º piso - Edifício Iracema, Centro, Primavera do Leste - MT

Horário de Atendimento: Horário de Atendimento: 07:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas

Documentos Necessários para atendimento: Setor administrativo que é instado mediante solicitações encaminhadas via ofício, cumprimento de mandado judicial entregue pelo oficial de justiça, ou solicitaçõe diretas do Secretário (a) de Saúde.

Coordenador atual do Local: Thaylane Macêdo da Silva